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LEIS - 1644/2021
  • Dispõe sobre alterar as Leis n°(s) 954/2012 e 1414/2018, que instituem a estrutura do Fundo de Previdência BÚZIOSPREV do Municipio de Armação dos Búzios, e o quadro de pessoal de provimento de cargo em comissão, e suas atribuições.
14/06/2021
LEIS - 1631/2021
  • Dispõe sobre alterar o dispositivo da Lei n. º 917/2012, que dispõe sobre cobrança da alíquota de contribuição dos segurados, e dá outras providências.
26/04/2021
LF - 103/2020
  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
12/11/2020
LEIS - 1414/2018
  • DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 954, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, A QUAL INSTITUI A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES.
25/05/2018
LEIS - 1413/2018
  • DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
25/05/2018
LEIS - 1412/2018
  • DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
25/05/2018
LEIS - 1409/2018
  • DISPÕE SOBRE INSTITUIR A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO FUNDO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS - BUZIOSPREV, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
24/05/2018
LEIS - 1309/2016
  • Dispõe sobre autorizar o Município de Armação dos Búzios a parcelar débitos de contribuição previdenciaria para com o Regime Proprio de Previdência gerido pelo Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios - BÚZIOSPREV, e dá outras providências.
01/12/2016
LEIS - 1222/2016
  • DÁ NOVA REDAÇÃO E MODIFICA A NOMENCLATURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIAS; E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
01/03/2016
LEIS - 992/2013
  • DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/09/2013
LEIS - 954/2012
  • Institui a estrutura do fundo de previdência – funprev do município de armação dos búzios, e institui o quadro de pessoal de provimento de cargo em comissão e suas atribuições.
23/08/2012
LEIS - 953/2012
  • ALTERA A LEI Nº 917. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBIUÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CRIA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL E ALTERA O PRAZO DE SALÁRIO MATERNIDADE.
12/07/2012
LEIS - 917/2011
  • Estrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios - FUNPREV, e dá outras providências.
20/12/2011

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