Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária poridade, de acordo com o artigo 17 da Lei Municipal nº 917/2011, combinado com o artigo 40, inciso III, alínea “b” da CRFB/88, a servidora Sra. GRAÇA MARIA CARVALHO MACHADO, matrícula nº 5832, portadora da cédula de identidade nº 2592958 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 073.082.577-97, efetiva no cargo de Professor IB6.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 162/2017, a partir de 14/03/2019.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor GELSON LUIZ DE OLIVEIRA, Matrícula 3179, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 12 (doze) anos, 5 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 37/2019.
DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARAEFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VALDICE DA SILVA, Matrícula 367, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 21 (vinte e um) anos, 2 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 42/2019.
EXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 15/02/2019, RODNEY LUIZ PEREIRA, do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 018 de 26 de Agosto de 2015.
NOMEAR, com efeito a partir de 15/02/2019, FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BÚZIOSPREV, criada pela Lei nº 954 de 23 de agosto de 2012.
Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011, conforme artigo 40 da CRFB/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora Sra. AMARA REGINA CUNHA VICENTE, matrícula nº 2493, portadora da cédula de identidade nº 07947055-5 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 783.851.057-00, efetiva no cargo de Professor IA6.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 55/2017, a partir de 01/02/2019.
Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. JACQUELINE DE AZEVEDO NUNES, matrícula nº 372, portadora da cédula de identidade nº 07.200.920-2 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 953.448.377-04, efetiva no cargo de Professor IB5.6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 276/2018, a partir de 01/02/2019.
Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. ROSELENE SANTOS DE PAULO, matrícula nº 252, portadora da cédula de identidade nº 07.200.738-8 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 006.512.727-77, efetiva no cargo de Professor IA6.5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 223/2018, a partir de 01/02/2019.
São designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios, sob a presidência do primeiro.
Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. ANA LÚCIA GONÇALVES GOMES DE LIMA, matrícula nº 245, portadora da cédula de identidade nº 07.200.078-9 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 954.705.577-15, efetivo no cargo de Professor IB6.5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 24/2019, a partir de 01/02/2019.
São designados para compor o comitê de Investimento do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios, sob a presidência do primeiro.
DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO referente a servidora IVONETE DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 1535, tornando sem efeito a partir desta data, a Portaria de Averbação nº 097 de 07 de dezembro de 2017.
Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. MARINEIDE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 3093, portadora da cédula de identidade nº 064364292 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 789.889.507-04, efetivo no cargo de Agente de Secretaria Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ciência Tecnologia,conforme processo administrativo nº 140/2017, a partir de 11/01/2019.
DISPÕE SOBRE ESTABELECER O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS QUE PERTENCEM AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ARMAÇÃO DOS BÚZIO,S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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