| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 038 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora SAMANTA CUNHA DO NASCIMENTO BRAZ, Matricula n.º 14012 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 09 (nove) dia, conforme requerido através do processo administrativo n° 65/2025. | 05/05/2025 |
| Portaria: 037 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Gilvana Pereira da Silva matrícula nº 1283, portadora da cédula de identidade nº 09.782.217-06, IFP, inscrita no CPF sob o nº 023.501.107-02 efetivo no cargo de PCCR Professor Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 016/2025 , a partir de 01/05/2025. | 01/05/2025 |
| Portaria: 036 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8º,I, § 4º c/c 25, II c/c artigo 26, I, ambos da Lei Municipal 917/2011 c/c artigo 40, § 7º, II para sua concessão , sendo reajustado pelo artigo 40, § 8º, ambos da CF/88, a Andresa Neves Vasconcelos, CPF nº 179.221.887-73, filha do ex-servidor Gilvan de Almeida Vasconcelos, , através da matrícula nº 12674, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de PCSJ Técnico de Enfermagem 24h, cujo óbito ocorreu em 18/08/2024 conforme constante no Processo Administrativo nº 62/2025, na proporção de 33,33% do salário do servidor, conforme discriminado abaixo: | 25/04/2025 |
| Portaria: 034 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com proventos concedidos em sua integralidade, com fulcro no art. 6ª, Ec 70 da Ec.41, com proventos fixados de acordo com o art. 14, § 6º, “d” da Lei Municipal nº 917/2011, os reajustes se darão de acordo com Lei Municipal nº 917/2011, ao servidor Sr. Normecir da Silveira Silva , matrícula nº 1390, portador da cédula de identidade nº 06.023.437-4 IFP, inscrito no CPF sob o nº 676.633.387-15, efetivo no cargo de PCCR – Motorista saúde, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme processo administrativo nº 111/2021, a partir de 01/04/2025. | 09/04/2025 |
| Portaria: 035 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. SIMEIA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 1545, portadora da cédula de identidade nº 07.458.483-0, DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 961.833.497-04, efetivo no PCCR - Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 31/2025, a partir de 01/05/2025. | 09/04/2025 |
| Portaria: 031 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor RONALDO ALVES CARDODO, Matricula n.º 2984 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 16 (DEZESSEIS) anos, 08 (OITO) meses e 22 (VINTE E DOIS) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 060/2025. | 02/04/2025 |
| Portaria: 032 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ANDRE SAVIO RAMOS BASTOS, Matricula n.º 1395 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 12 (DOZE) anos, 10 (DEZ) meses e 12 (DOZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 061/2025. | 02/04/2025 |
| Portaria: 033 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor BIANCA VIANA SALMASO, Matricula n.º 4426 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 11 (ONZE) anos, 01 (UM) mês e 01 (UM) dia, conforme requerido através do processo administrativo n° 051/2025. | 02/04/2025 |
| Portaria: 029 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade | 26/03/2025 |
| Portaria: 030 | Credenciamento para solicitar adiantamento | 26/03/2025 |
| Portaria: 027 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor WENER CARDOSO, Matricula n.º 4059 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 14 (QUATORZE) anos, 05 (CINCO) meses e 0 (ZERO) dia, conforme requerido através do processo administrativo n° 043/2025. | 13/03/2025 |
| Portaria: 028 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROSELI SANTANA, Matricula n.º 3793 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 09 (NOVE) anos, 02 (DOIS) meses e 06 (SEIS) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 037/2025. | 13/03/2025 |
| Portaria: 026 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. CILVANE COUTINHO, matrícula nº 1195, portadora da cédula de identidade nº 08.315.044-1, DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 023.365.117-97, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IA6-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 149/2024, , a partir de 01/03/2025. | 10/03/2025 |
| Portaria: 021 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ADRIANA CORTES RIBEIRO, Matricula n.º 3455 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 11 (ONZE) anos, 01 (UM) mês e 17 (DEZESETE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 032/2025. | 28/02/2025 |
| Portaria: 022 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora IVANETE RODRIGUES PEDRO, Matricula n.º 12950 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 15 (QUINZE) anos, 10 (DEZ) meses e 03 (TREZ) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 018/2025. | 28/02/2025 |
| Portaria: 023 | NOMEAR com efeito a partir do dia 13/02/2025, ALDAIR JOSÉ PEREIRA DA COSTA, para o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, constante na Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BUZIOSPREV. | 28/02/2025 |
| Portaria: 024 | NOMEAR com efeito a partir do dia 01/03/2025, JOSIANE GONÇALVES DOS SANTOS FERNANDES, para o cargo em comissão de Diretor de Departamento Administrativo e Previdenciário, constante na Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BUZIOSPREV. | 28/02/2025 |
| Portaria: 025 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora IVANETE RODRIGUES PEDRO, Matricula n.º 12950 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 15 (QUINZE) anos, 10 (DEZ) meses e 03 (TREZ) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 018/2025. | 28/02/2025 |
| Portaria: 020 | EXONERAR com efeito a partir de 17/02/2025, MARCELI COELHO MARQUES, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo e Previdenciário, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 001 de 02 de janeiro de 2024. | 17/02/2025 |
| Portaria: 019 | Art.1º. Nomear, como fiscal do contrato abaixo discriminado, com data de 17/12/2024, com vigência de 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação da empresa Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, com a finalidade de prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial, visando a melhoria e manutenção da gestão, do Fundo Municipal de Previdência, o servidor indicado: | 10/02/2025 |
| Portaria: 018 | EXONERAR a pedido em 05/02/2025, MARCELO PASSOS PEREIRA, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Controle Interno, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 105 de 01 de novembro de 2024. | 06/02/2025 |
| Portaria: 017 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. DEISEMAR GONÇALVES SANTOS DE JESUS, matrícula nº 1200, portadora da cédula de identidade nº 09.482.625-2, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 031.289.607-71, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 206/2024, , a partir de 01/02/2025. | 04/02/2025 |
| Portaria: 010 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CARLA FELÍCIO VICTER OLIVEIRA, Matricula n.º 19777 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 19 (DEZENOVE) anos, 7 (SETE) meses e 12 (DOZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 238/2024. | 03/02/2025 |
| Portaria: 011 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MÁRCIO JARDIM DE OLIVEIRA, Matricula n.º 4005 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 08 (OITO) anos, 10 (DEZ) meses e 00 (ZERO) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 248/2024. | 03/02/2025 |
| Portaria: 012 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor HÉLCIO SIMAS BORGES, Matricula n.º 3959 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 03 (TRÊS) anos, 08 (OITO) meses e 19 (DEZENOVE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 247/2024. | 03/02/2025 |
| Portaria: 013 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora SILVANA DOS SANTOS GONÇALVES, Matricula n.º 3096 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 10 (DEZ) anos, 07 (SETE) meses e 11 (ONZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 249/2024. | 03/02/2025 |
| Portaria: 014 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora HELENA RAMOS FARIA, Matricula n.º 3097 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 03 (TRÊS) anos, 00 (ZERO) meses e 14 (QUATORZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 240/2024. | 03/02/2025 |
| Portaria: 015 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ANA PAULA DOS SANTOS SANT’ANA, Matricula n.º 353 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (DEZOITO) anos, 02 (DOIS) meses e 14 (QUATORZE) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 226/2024. | 03/02/2025 |
| Portaria: 016 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. ANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA, matrícula nº 1230, portador da cédula de identidade nº 09.910.105-7, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 028.626.367-03, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 202/2024, , a partir de 01/02/2025. | 03/02/2025 |
| Portaria: 003 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. ELIANA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 3405, portador da cédula de identidade nº 06.779.382-8, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 869.554.117-72, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 123/2024, , a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| Portaria: 004 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. AMANDA DA SILVA LEITE PINTO, matrícula nº 1235, portador da cédula de identidade nº 04.474.578-4, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 519.623.907-30, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IIA6-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 153/2024, , a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| Portaria: 005 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, ao servidor Sr. MOYSES COSTA, matrícula nº 380, portador da cédula de identidade nº 06.520.060-2, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 866.342.247-19, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IIA7-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 201/2024, , a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| Portaria: 006 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, com base no artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 c/c artigo 40, §1º, III, “a” da CF, dado pela Redação da EC 41/2023, com reajustes conforme o art. 41 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. Sandra Martins Cordeiro Silva, matrícula n.º 4916, portador da cédula de identidade n.º 06.027.264-8 – IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 728.035.337-15, PCSJ - Merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 39/2024, a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| Portaria: 007 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, com proventos concedidos em sua integralidade, com fulcro no art. 40, §1º, I, da E/C 70 da CF/88, c/c art. 42 da Lei 8.213/91, com proventos fixados de acordo com o art. 14, § 1º, da Lei Municipal nº 917/2011, os reajustes se darão de acordo com o art. 41 da Lei 917/2011, a servidora Sra. Daniele Azevedo da Silva, matrícula nº 1198, portadora da cédula de identidade nº 109.408.211 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.662.927-44, efetivo no cargo de EFE – Professor IB5.3, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 82/2024, a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| Portaria: 008 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, ao servidor Sr. Carlos Alberto da Silva , matrícula nº 1550, portador da cédula de identidade nº 06.942.855-5, DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 752.909.367-34, efetivo no cargo de professor – EFE – Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 230/2024, , a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| Portaria: 009 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no Art. 06º da EC 41/2003 de 19 de dezembro de 2003, c/c Art. 40º, § 5º da CF, c/c Art. 35º da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes conforme o art. 7º da EC nº 41, em conjunto com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. DEISEMAR GONÇALVES SANTOS DE JESUS, matrícula nº 295, portador da cédula de identidade nº 09.482.625-2, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 031.289.607-71, efetivo no cargo de professor – EFE - Professor IB6-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 207/2024, , a partir de 01/02/2025. | 31/01/2025 |
| Portaria: 002 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Compulsória, com base no artigo 40, II da CF/88 ( Redação da EC 88/2015), c/c artigo15, § único da Lei Municipal nº 917/2011, alterada pela Lei Complementar nº 152/2015,com proventos correspondentes ao salário mínimo vigente, a servidora Sra. Cícera Vicente da Silva, matrícula nº 13942, portador da cédula de identidade nº 22.529.603-7 DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 031.295.477-89, efetiva no cargo de EFE - Cozinheira, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda, conforme processo administrativo nº 17/2025, a partir de 01/01/2025. | 17/01/2025 |
| Portaria: 001 | Conceder o benefício de Aposentadoria por Paridade e Integralidade, com proventos concedidos com base no artigo 06 da EC 41/2003, c/c com artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, com reajustes de acordo com o art. 7º da EC 41 c/c com o art. 2º da EC nº 47, a servidora Sra. Dalva Maria da Silva, matrícula nº 3604, portador da cédula de identidade nº 7.000.847 MB-RJ , inscrito no CPF sob o nº 001.945.687-50, efetivo no cargo de EFE - Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 152/2024, a partir de 01/01/2025. | 06/01/2025 |
| Lei Nº. 1976 de 2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do BÚZIOSPREV, correspondente ao Exercício de 2023, e dá outras providências. | 26/12/2024 |
| Lei Nº. 1975 de 2024 | Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Armação dos Búzios com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. | 26/12/2024 |
| Portaria: 110 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MÁRCIA BEATRIZ LOPES MACIEL, Matricula Nº 5645, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 16 (DEZESSEIS) anos, 4 (QUATRO) meses e 21 (VINTE E UM) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 229/2024. | 13/12/2024 |
| Lei Nº. 1896 de 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAR O PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 42 DA LEI N° 917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - QUE CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÕES DO BÚZIOS - FUNPREV. | 20/12/2023 |
| Lei Nº. 1839 de 2023 | Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos municipais; revoga a Lei nº 788/2010, e dá outras providências. | 14/07/2023 |
| Portaria: 1.467 | DISCIPLINA OS PARÂMETROS E AS DIRETRIZES GERAIS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRTIO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 9.717, DE 1988, AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI FEDERAL Nº 10.887, DE 2004 E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. | 02/06/2022 |
| Lei Nº. 1721 de 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ADEQUAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E DEMAIS LEGISLAÇÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| DECRETO - 1799 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 50 de 2021 | Dispôe sobre instituir o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Armação dos Búzios fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 11/11/2021 |
| Lei Nº. 1647 de 2021 | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Armação dos Búzios com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | 16/07/2021 |
| Lei Nº. 1644 de 2021 | Dispõe sobre alterar as Leis n°(s) 954/2012 e 1414/2018, que instituem a estrutura do Fundo de Previdência BÚZIOSPREV do Municipio de Armação dos Búzios, e o quadro de pessoal de provimento de cargo em comissão, e suas atribuições. | 14/06/2021 |
| Lei Nº. 1631 de 2021 | Dispõe sobre alterar o dispositivo da Lei n. º 917/2012, que dispõe sobre cobrança da alíquota de contribuição dos segurados, e dá outras providências. | 26/04/2021 |
| Portaria: 019 | Nomeação, Agente: Artur Mureb de Araujo Goes, Cargo: Gestor Previdenciário, Secretaria: Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios | 14/01/2021 |
| Portaria: 045 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, com base no artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, bem como no artigo 37 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 -artigo 6º da EC 41/2003, a servidora Sra. ANA PAULA BOMFIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 1825, portadora da cédula de identidade nº 06653225-0 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 837.017.027-72, efetiva no cargo de PSICÓLOGO 40 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 45/2020, a partir de 01/01/2021. | 30/12/2020 |
| Portaria: 044 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, com base no artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, bem como no artigo 37 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 -artigo 6º da EC 41/2003, ao servidor Sr. ALMIR DA COSTA , matrícula nº 3808, portador da cédula de identidade nº 04010178-4 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 037.204.137-05, efetivo no cargo de GUARDA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme processo administrativo nº 147/2020, a partir de 01/01/2021. | 23/12/2020 |
| Portaria: 040 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Rosangela de Fatima Pessanha Amorim, RG nº 34.601.942-5 DETRAN/RJ, CPF nº 531.531.547- 91, cônjuge do ex-servidor, Joaquim Alves de Amorim, efetivo no cargo de Professor II Ciências Biológicas/Biologia, matrícula nº 12618, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 08/11/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 144/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo, na proporção de 100% do salário do ex-servidor. | 18/12/2020 |
| Portaria: 041 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor JOZELIO DE SALES LOURENÇO, Matrícula 3977, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 13 (treze) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 151/2020. | 18/12/2020 |
| Portaria: 042 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO PROVISÓRIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Claudius Miguel Alves Siqueira, RG nº 30.056.490-3 DETRAN/RJ, CPF nº 216.719.627-02, filho do ex-servidor, João Batista Siqueira, efetivo no cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 3826, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, cujo óbito ocorreu em 14/11/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 148/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo, na proporção de 50% da totalidade do salário do ex-servidor. | 18/12/2020 |
| Portaria: 043 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO PROVISÓRIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Maria Julhia Alves Siqueira, RG nº 26.297.366-2 DETRAN/RJ, CPF nº 216.719.497-81, filha do exservidor, João Batista Siqueira, efetivo no cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 3826, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, cujo óbito ocorreu em 14/11/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 148/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo, na proporção de 50% da totalidade do salário do ex-servidor. | 18/12/2020 |
| Portaria: 038 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MAXWELL ALVES SIQUEIRA, Matrícula 3843 do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 19 (dezenove) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 134/2020. | 01/12/2020 |
| Portaria: 039 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROSANGELA DE SOUZA SOARES, Matrícula 6891, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 19 (dezenove) anos, 02 (dois) meses e 03 (três) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 135/2020. | 01/12/2020 |
| Portaria: 036 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MARCINEI DA SILVEIRA SANTOS, Matrícula 5483, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 16 (dezesseis) anos, 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 126/2020. | 17/11/2020 |
| Portaria: 037 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA SILVA, Matrícula 4010, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 00 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 130/2020. | 17/11/2020 |
| Portaria: 035 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, com base no artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, bem como no artigo 37 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 -artigo 6º da EC 41/2003, a servidora Sra. MÔNICA DINIZ , matrícula nº 1510, portadora da cédula de identidade nº 91.601.691-8 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 363.100.187- 87, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 79/2020, a partir de 01/11/2020. | 10/11/2020 |
| Portaria: 027 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigo 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011 devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Marcia Andrade Miranda, RG nº 05.935.568-5 DETRAN/RJ, CPF nº 760.070.817-53, cônjuge do ex-servidor, Fabio Trisuzzi Brandão Miranda, efetivo no cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 6072, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, cujo óbito ocorreu em 24/08/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 113/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo: | 28/10/2020 |
| Portaria: 028 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigos 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Gabriela de Araujo Ramos Souza Netto, RG nº 11.132.404-2 DETRAN/RJ, CPF nº 072.600.937-73, cônjuge do ex-servidor, Mauro Souza Netto, efetivo no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 360, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 05/07/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 87/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo, na proporção de 50% da totalidade do salário do ex-servidor. | 28/10/2020 |
| Portaria: 029 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO PROVISÓRIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88 c/c artigo 8º, I, c/c artigos 25, II, ambos da Lei Municipal nº 917/2011, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Danilo Ramos Souza Netto, RG nº 28.945.329-2 DETRAN/RJ, CPF nº 197.926.107-58, filho do exservidor, Mauro Souza Netto, efetivo no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 360, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 05/07/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 87/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo, na proporção de 50% da totalidade do salário do exservidor. | 28/10/2020 |
| Portaria: 030 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELIANE PEREIRA DA MOTA MIRANDA DE FRIAS, Matrícula 12949, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 14 (quatorze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 123/2020. | 28/10/2020 |
| Portaria: 031 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CILVANE COUTINHO, Matrícula 1195, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 119/2020. | 28/10/2020 |
| Portaria: 032 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CLAUDIA CEDRO LIMA, Matrícula 5555, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 83/2020. | 28/10/2020 |
| Portaria: 033 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ALMIR DA COSTA, Matrícula 3808, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 26 (vinte e seis) anos, 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro dias) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 124/2020. | 28/10/2020 |
| Portaria: 034 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MIGUEL COLLACO, Matrícula 12507, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 15 (quinze) anos, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 85/2020. | 28/10/2020 |
| Portaria: 026 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor JOESIO CAETANO DE OLIVEIRA, Matrícula 3970, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 15 (quinze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 94/2020. | 16/09/2020 |
| Portaria: 025 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento no Artigo 40, §7º, II da CF/88, devendo ser reajustado com fundamento no artigo 40, §8º da CF/88, a Lilian Simões Pinho de Valença, RG nº 04042716-3 IFP/RJ, CPF nº 440.323.077-68, cônjuge do exservidor, Sergio Pinho de Valença, efetivo no cargo de Inspetor de Aluno, matrícula nº 14742, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 09/06/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 66/2020. O valor do benefício está discriminado abaixo: | 18/08/2020 |
| Portaria: 024 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELIANA DA SILVA RIBEIRO, Matrícula 3405, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 16 (dezesseis) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 72/2020. | 17/07/2020 |
| Portaria: 022 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARIA DE FATIMA FELISBERTO DE CALDAS, Matrícula 3202, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 13 (treze) anos, 05 (cinco) meses e 05 (cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 69/2020. | 08/07/2020 |
| Portaria: 023 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor LUIZ RENATO DE SOUZA, Matrícula 1209, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 22 (vinte e dois) anos, 02 (dois) meses e 08 (oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 68/2020. | 08/07/2020 |
| Portaria: 021 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Ubiratan Francisco de Paulo, RG nº 055802797 CFE/RJ, CPF nº 000.461.717-70, cônjuge da ex-servidora Roselene Santos de Paulo, efetiva no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 252, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 03/05/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 54/2020, na proporção de 33,33%, conforme discriminado abaixo: | 07/07/2020 |
| Portaria: 020 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 - artigo 6º da EC 41 e com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 , a servidora Sra. IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA , matrícula nº 1208, portadora da cédula de identidade nº 2134S102 MTPS/RJ, inscrita no CPF sob o nº 729.294.137-00, efetiva no cargo de PROFESSOR IB6.4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 142/2019, a partir de 01/07/2020. | 01/07/2020 |
| Portaria: 019 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 - artigo 6º da EC 41 e com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 , a servidora Sra. ADRIANA BARBOSA , matrícula nº 1232, portadora da cédula de identidade nº 08.373.000-2 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 021.443.457- 59, efetiva no cargo de PROFESSOR IB5.3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 80/2018, a partir de 01/06/2020. | 17/06/2020 |
| Portaria: 018 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELENILZA CASANOVA FIGUEIRA LIMA, Matrícula 3936, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 24 (vinte e quatro) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 64/2020. | 16/06/2020 |
| Portaria: 015 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO VITALÍCIA, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Ubiratan Francisco de Paulo, RG nº 055802797 CFE/RJ, CPF nº 000.461.717-70, cônjuge da ex-servidora Roselene Santos de Paulo, efetiva no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 252, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 03/05/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 54/2020, na proporção de 33,33%, conforme discriminado abaixo: | 28/05/2020 |
| Portaria: 016 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO PROVISÓRIA, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Mateus Santos de Paulo, RG nº 30.017.983-5 DETRAN/RJ, CPF nº 181.347.747-76, filho da ex-servidora Roselene Santos de Paulo, efetiva no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 252, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 03/05/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 54/2020, na proporção de 33,33%, conforme discriminado abaixo: | 28/05/2020 |
| Portaria: 017 | Art. 1º Conceder o benefício da PENSÃO PROVISÓRIA, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Pedro Henrique Santos de Paulo, RG nº 31.171.121-2 DETRAN/RJ, CPF nº 181.347.137-18, filho da ex-servidora Roselene Santos de Paulo, efetiva no cargo de Professor IA6.5, matrícula nº 252, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, cujo óbito ocorreu em 03/05/2020, conforme constante do Processo Administrativo nº 54/2020, na proporção de 33,33%, conforme discriminado abaixo: | 28/05/2020 |
| DECRETO - 1401 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1° ARTIGO 45 DA LEI 917 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2020 |
| Portaria: 014 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora RAQUEL ROCHA FREITAS, Matrícula 2983, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 10 (dez) anos, 09 (nove) meses e 11 (onze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 53/2020. | 28/04/2020 |
| Portaria: 013 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora GLAUCI LAURINDO ATAIDE, Matrícula 13779, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 00 (zero) meses e 06 (seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 46/2020. | 30/03/2020 |
| Portaria: 012 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40, §5º da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 -artigo 6º da EC 41, a servidora Sra. CRISTIANE GARCIA DE SOUZA , matrícula nº 1211, portadora da cédula de identidade nº 07.200.496-3 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 906.522.747-49, efetiva no cargo de PROFESSOR IA6.3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 190/2019, a partir de 01/03/2020. | 28/02/2020 |
| Portaria: 011 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor SILVIO DE PAULA E SILVA FILHO, Matrícula 12513, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 39/2020. | 19/02/2020 |
| Portaria: 010 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VERA LUCIA PEREIRA PINTO, Matrícula 1840, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 20 (vinte) anos, 08 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 36/2020. | 14/02/2020 |
| Portaria: 009 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ELIEL SIMAS DE CARVALHO, Matrícula 1166, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 13 (treze) anos, 03 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 31/2020. | 06/02/2020 |
| Portaria: 006 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40 (Permanente), redação da EC 41/2003 c/c a Regra Transitória 2 -Artigo 6º da EC 41, a servidora Sra. CLAURINDA GONÇALVES, matrícula nº 1552, portadora da cédula de identidade nº 05221243-8 IFP, inscrita no CPF sob o nº 677.685.207-34, efetiva no cargo de Biblioteconomista, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, conforme processo administrativo nº 46/2019, a partir de 01/02/2020. | 04/02/2020 |
| Portaria: 007 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 - artigo 6º da EC 41 e com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 , a servidora Sra. TANIA DA SILVA OLIVEIRA , matrícula nº 201, portadora da cédula de identidade nº 04.903.769-0 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 637.715.277-91, efetiva no cargo de PROFESSOR IA6.7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 25/2020, a partir de 01/02/2020. | 04/02/2020 |
| Portaria: 008 | Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 40 da CF/88 c/c a Regra Transitória 2 - artigo 6º da EC 41 e com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011 , a servidora Sra. ANGELUCCI ALVES DE SOUZA, matrícula nº 351, portadora da cédula de identidade nº 07.517.369-0 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 003.057.687-35, efetiva no cargo de PROFESSOR IB6.5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 226/2019, a partir de 01/02/2020. | 04/02/2020 |
| Portaria: 004 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CLAUDIA CEDRO LIMA, Matrícula 1188, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 03 (três) meses e 20 (vinte) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 18/2020. | 24/01/2020 |
| Portaria: 005 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MICHELLE FERREIRA ALVES, Matrícula 1272, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 26/2020. | 24/01/2020 |
| Portaria: 003 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora TERESINHA DOS SANTOS COSTA LEITE, Matrícula 5982, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 12 (doze) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 22/2020. | 22/01/2020 |
| Portaria: 001 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora DENISE GONÇALVES DE JESUS, Matrícula 1201, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 21 (vinte e um) anos, 03 (três) meses e 02 (dois) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 16/2020. | 17/01/2020 |
| Portaria: 002 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MARCOS CASANOVA DA SILVA, Matrícula 4386, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 10 (dez) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 15/2020 | 17/01/2020 |
| Portaria: 107 | EXONERAR, com efeito a partir desta data, CARLOS ALBERTO MUSSEL BARROZO, do cargo em comissão de Médico Perito Chrfe, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 032 de 11 de maio de 2017. | 30/12/2019 |
| Portaria: 106 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARIA LUISA TORRES MARTINHO MANHAES, Matrícula 14847, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 242/2019. | 19/12/2019 |
| Portaria: 105 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARCELA PALERMO DE SOUZA, Matrícula 1581, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 21 (vinte e um) anos, 00 (zero) meses e 00 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 241/2019. | 18/12/2019 |
| Portaria: 104 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MONICA DINIZ, Matrícula 1510, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 26 (vinte e seis) anos, 03 (três) meses e 13 (treze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 158/2019. | 12/12/2019 |
| Portaria: 101 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora RAIMUNDA ERNESTINA CUNHA, Matrícula 3143, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 08 (oito) meses e 03 (três) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 233/2019. | 28/11/2019 |
| Portaria: 102 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELISIA DA SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, Matrícula 1543, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 07 (sete) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 208/2019. | 28/11/2019 |
| Portaria: 103 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ISRAEL DE SANT ANNA Matrícula 3963, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 07 (sete) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 208/2019. | 28/11/2019 |
| Portaria: 100 | Nomeação, Agente: Francisco Ferreira da Silva, Cargo: Controle Interno, Secretaria: Buzios Previdencia | 22/11/2019 |
| Portaria: 098 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 13/11/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 19/11/2019 |
| Portaria: 099 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 18/11/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 19/11/2019 |
| Portaria: 097 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011, c/c artigo 40, III, alínea “b” da CF/88, a servidora Sra. DENISE DOMINGAS DE CARVALHO GONÇALVES, matrícula nº 3278, portadora da cédula de identidade nº 871002532 CREA/RJ, inscrita no CPF sob o nº 911.114.047-04, efetiva no cargo de Engenheira Sanitarista, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme processo administrativo nº 147/2019, a partir de 01/11/2019. | 14/11/2019 |
| Portaria: 094 | EXONERAR, com efeito a partir desta data, DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 074 de 20 de agosto de 2019. | 13/11/2019 |
| Portaria: 095 | EXONERAR, com efeito a partir desta data, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA CUNHA, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Controle Interno, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 068 de 08 de agosto de 2019. | 13/11/2019 |
| Portaria: 096 | NOMEAR, com efeito a partir de 13/11/2019, FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BÚZIOSPREV, criada pela Lei nº 954 de 23 de agosto de 2012. | 13/11/2019 |
| Portaria: 2217 | NOMEAR, com efeito nesta data, MARCELO PASSOS PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios. | 13/11/2019 |
| Lei Nº. 103 de 2019 | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. | 12/11/2019 |
| Portaria: 092 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, de acordo com o artigo 16 c/c artigo 40 da Lei Municipal nº 917/2011 e conforme artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor Sr. WILLIAM PINTO BELO, matrícula nº 4416, portador da cédula de identidade nº 04296761-2 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 255.762.247-87, efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 109/2019, a partir de 01/11/2019 | 07/11/2019 |
| Portaria: 093 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 04/11/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 07/11/2019 |
| Portaria: 089 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CARLA DOS SANTOS SILVA ROSSATTI, Matrícula 15742, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 08 (oito) anos, 11 (onze) meses e 0 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 198/2019. | 23/10/2019 |
| Portaria: 090 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 14/10/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 23/10/2019 |
| Portaria: 091 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 21/10/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 23/10/2019 |
| Portaria: 088 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária integral com Redutor, de acordo com o artigo 2º, § 1º c/c artigo 3º e 17º da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o artigo 3º da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. JOELMA CORREA DE MENEZES, matrícula nº 70, portadora da cédula de identidade nº 08202237-7 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 015.710.687-08, efetiva no cargo de Professor IIA5.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 165/2019, a partir de 11/10/2019. | 17/10/2019 |
| Portaria: 086 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 04/10/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 14/10/2019 |
| Portaria: 087 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 07/10/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 14/10/2019 |
| Portaria: 084 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor FRANCISCO ALEXANDRINO GONÇALVES AGRA, Matrícula 4941, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 27 (vinte e sete) anos, 03 (três) meses e 17 (dezessete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 196/2019. | 02/10/2019 |
| Portaria: 085 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 23/09/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 02/10/2019 |
| Portaria: 082 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora JOANA DARCKE DE OLIVEIRA, Matrícula 13983, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 175/2019. | 01/10/2019 |
| Portaria: 083 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora JAILSE SILVA DE ALMEIDA, Matrícula 3244, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 23 (vinte e três) anos, 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 192/2019. | 01/10/2019 |
| Portaria: 078 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora DAYSE MARIA NUNES, Matrícula 3288, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 25 (vinte e cinco) anos, 07 (sete) meses e 11 (onze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 179/2019 | 25/09/2019 |
| Portaria: 079 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor SERGIO ADRIANI ALVES DA SILVA, Matrícula 4048, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 14 (quatorze) anos, 04 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 185/2019. | 25/09/2019 |
| Portaria: 080 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA, Matrícula 4040, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 09 (nove) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 184/2019. | 25/09/2019 |
| Portaria: 081 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 16/09/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 25/09/2019 |
| Portaria: 077 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 09/09/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 10/09/2019 |
| Portaria: 075 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 26/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 05/09/2019 |
| Portaria: 076 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 02/09/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 05/09/2019 |
| Portaria: 074 | NOMEAR, com efeito a partir de 14/08/2019, DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BÚZIOSPREV, criada pela Lei nº 954 de 23 de agosto de 2012. | 20/08/2019 |
| Portaria: 073 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 19/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 19/08/2019 |
| Portaria: 070 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora TANIA CANDIDO DE SANT ANNA, Matrícula 366, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes a 18 (dezoito) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 154/2019. | 15/08/2019 |
| Portaria: 071 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 05/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:. | 15/08/2019 |
| Portaria: 072 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 12/08/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO | 15/08/2019 |
| Portaria: 069 | EXONERAR, com efeito a partir desta data, FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, para o qual foi nomeado través da Portaria nº 019 de 15 de fevereiro de 2019. | 14/08/2019 |
| Portaria: 064 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARCIA BEATRIZ LOPES MACIEL, Matrícula 5645, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 145/2019. | 09/08/2019 |
| Portaria: 065 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora DENISE MORAND ROCHA, Matrícula 1393, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 22 (vinte e dois) anos, 01 (um) mês e 08 (oito) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 137/2019. | 09/08/2019 |
| Portaria: 066 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARILSA SOARES DE OLIVEIRA, Matrícula 11707, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 09 (nove) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 41/2019. | 09/08/2019 |
| Portaria: 067 | Conceder o benefício da PENSÃO POR MORTE, com fundamento nos Artigos 8, e 25 a 31 da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, a Vilma Barbosa Maciel, RG nº 020.681.510-2, CPF nº 326.680.824 – 04, reconhecida através do processo judicial nº 0005574-66.2017.8.19.0078, como companheira do ex-servidor Rogério Pereira de Souza, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 3293, lotado na Secretaria Municipal de Governo, cujo óbito ocorreu em 16/10/2016, conforme constante do Processo Administrativo nº 201/2016, discriminado abaixo. | 09/08/2019 |
| Portaria: 068 | NOMEAR, com efeito nesta data, MARCELO RODRIGUES DE SOUZA CUNHA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Controle Interno, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BUZIOSPREV, criada pela Lei nº 954, de 23 de agosto de 2012. | 09/08/2019 |
| Portaria: 063 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 29/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 08/08/2019 |
| Portaria: 059 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 01/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 29/06/2019 |
| Portaria: 060 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 08/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:. | 29/06/2019 |
| Portaria: 061 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 15/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 29/06/2019 |
| Portaria: 062 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 22/07/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 29/06/2019 |
| Portaria: 053 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor MARCO AURÉLIO ALVES, Matrícula 3805, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 6 (seis) meses e 09 (nove) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 110/2019. | 26/06/2019 |
| Portaria: 055 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 17/06/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 26/06/2019 |
| Portaria: 056 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. LEA RANGEL DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 1256, portadora da cédula de identidade nº 04.604.970-6 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 783.035.327-15, efetiva no cargo de Professor IIA6.3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte,Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 97/2018, a partir de 01/07/2019. | 26/06/2019 |
| Portaria: 057 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 24/06/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 26/06/2019 |
| Portaria: 058 | EXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 12/07/2019, LUÍS GUSTAVO SABINO GUIMARÃES, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Controle Interno, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 003 de 10 de abril de 2013. | 26/06/2019 |
| Portaria: 052 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 03/06/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 05/06/2019 |
| Portaria: 054 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 10/06/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 05/06/2019 |
| Portaria: 051 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. VALDICE DA SILVA, matrícula nº 367, portadora da cédula de identidade nº 07.968.041-9 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 999.494.907-15, efetiva no cargo de Professor IA5.4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 72/2019, a partir de 04/06/2019. | 04/06/2019 |
| Portaria: 046 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ROSANGELA DE OLIVEIRA NATALINO, Matrícula 50, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 22 (vinte e dois) anos, 9 (nove) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 96/2019. | 03/06/2019 |
| Portaria: 047 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora MARIA ANGÉLICA TRINDADE LOBO, Matrícula 5744, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 24 (vinte e quatro) anos, 0 (zero) meses e 0 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 41/2018, tornando sem efeito a averbação realizada através da Portaria BÚZIOSPREV nº 022/2018. | 03/06/2019 |
| Portaria: 048 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 20/05/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/06/2019 |
| Portaria: 049 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 27/05/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/06/2019 |
| Portaria: 050 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora CRISTIANE GARCIA DE SOUZA, Matrícula 1211, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 20 (vinte) anos, 03 (três) meses e 11 (onze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 38/2019. | 03/06/2019 |
| Portaria: 044 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 06/05/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 14/05/2019 |
| Portaria: 045 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 13/05/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 14/05/2019 |
| Portaria: 041 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor PAULO FRANCISCO DE MORAES SOUTO, Matrícula 1890, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 16 (dezesseis) anos, 1 (um) mês e 13 (treze) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 75/2019. | 06/05/2019 |
| Portaria: 042 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor LUIZ HENRIQUE RAMOS, Matrícula 11823, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondente a 12 (doze) anos, 8 (oito) meses e 21 (vinte e um) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 88/2019. | 06/05/2019 |
| Portaria: 043 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora IVONETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA, Matrícula 1208, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 17 (dezessete) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 77/2019. | 06/05/2019 |
| Portaria: 040 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 29/04/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 02/05/2019 |
| Portaria: 039 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade, de acordo com o artigo 17 da Lei Municipal nº 917/2011, combinado com o artigo 40, inciso III, alínea “b” da CRFB/88, a servidora Sra. MARIGENE GLÓRIA SILVA MORAIS, matrícula nº 3121, portadora da cédula de identidade nº 22.378.600-5 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 029.403.897- 30, efetiva no cargo de Orientador Educacional.3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 133/2017, a partir de 01/05/2019. | 26/04/2019 |
| Portaria: 036 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 08/04/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO: | 25/04/2019 |
| Portaria: 037 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 15/04/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 25/04/2019 |
| Portaria: 038 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 24/04/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 25/04/2019 |
| Portaria: 033 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. ANGÉLICA ROCHA CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 1213, portadora da cédula de identidade nº 072009913 DIC/RJ, inscrita no CPF sob o nº 999.742.747-53, efetiva no cargo de Professor IIA6.4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 291/2018, a partir de 01/04/2019. | 04/04/2019 |
| Portaria: 034 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. JALDEMARA CARNEIRO SANTOS, matrícula nº 1354, portadora da cédula de identidade nº 075964176 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 920.681.387-00, efetiva no cargo de Professor IB6.3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 55/2019, a partir de 01/04/2019. | 04/04/2019 |
| Portaria: 035 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora TÂNIA DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 201, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondente a 20 (vinte) anos, 05 (cinco) meses e 00 (zero) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 68/2019. | 04/04/2019 |
| Portaria: 030 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 18/03/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/04/2019 |
| Portaria: 031 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 25/03/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO | 03/04/2019 |
| Portaria: 032 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 01/04/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/04/2019 |
| Portaria: 029 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora ELAINE APARECIDA MILANI, Matrícula 1342, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 21 (vinte e um) anos, 7 (sete) meses e 04 (quatro) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 271/2018. | 26/03/2019 |
| Portaria: 028 | DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO referenteao servidor FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO, matrícula nº 12840, tornando sem efeito a partir desta data, a Portaria de Averbação nº 058 de 28 de julho de 2017. | 15/03/2019 |
| Portaria: 027 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 11/03/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 14/03/2019 |
| Portaria: 026 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária poridade, de acordo com o artigo 17 da Lei Municipal nº 917/2011, combinado com o artigo 40, inciso III, alínea “b” da CRFB/88, a servidora Sra. GRAÇA MARIA CARVALHO MACHADO, matrícula nº 5832, portadora da cédula de identidade nº 2592958 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 073.082.577-97, efetiva no cargo de Professor IB6.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 162/2017, a partir de 14/03/2019. | 13/03/2019 |
| Portaria: 023 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 08/03/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 11/03/2019 |
| Portaria: 024 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional do servidor GELSON LUIZ DE OLIVEIRA, Matrícula 3179, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 12 (doze) anos, 5 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 37/2019. | 11/03/2019 |
| Portaria: 025 | DETERMINAR A AVERBAÇÃO PARAEFEITO DE APOSENTADORIA, em ficha funcional da servidora VALDICE DA SILVA, Matrícula 367, do tempo de serviço prestado a outros órgãos, correspondentes 21 (vinte e um) anos, 2 (dois) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme requerido através do processo administrativo n° 42/2019. | 11/03/2019 |
| Portaria: 022 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 25/02/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 07/03/2019 |
| Portaria: 020 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 11/02/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 20/02/2019 |
| Portaria: 021 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 20/02/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 20/02/2019 |
| Portaria: 018 | EXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 15/02/2019, RODNEY LUIZ PEREIRA, do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 018 de 26 de Agosto de 2015. | 15/02/2019 |
| Portaria: 019 | NOMEAR, com efeito a partir de 15/02/2019, FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, constante na Estrutura administrativa do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios – BÚZIOSPREV, criada pela Lei nº 954 de 23 de agosto de 2012. | 15/02/2019 |
| Portaria: 017 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 917/2011, conforme artigo 40 da CRFB/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora Sra. AMARA REGINA CUNHA VICENTE, matrícula nº 2493, portadora da cédula de identidade nº 07947055-5 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 783.851.057-00, efetiva no cargo de Professor IA6.2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 55/2017, a partir de 01/02/2019. | 14/02/2019 |
| Portaria: 016 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 04/02/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 06/02/2019 |
| Portaria: 014 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. JACQUELINE DE AZEVEDO NUNES, matrícula nº 372, portadora da cédula de identidade nº 07.200.920-2 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 953.448.377-04, efetiva no cargo de Professor IB5.6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 276/2018, a partir de 01/02/2019. | 04/02/2019 |
| Portaria: 015 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. ROSELENE SANTOS DE PAULO, matrícula nº 252, portadora da cédula de identidade nº 07.200.738-8 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 006.512.727-77, efetiva no cargo de Professor IA6.5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 223/2018, a partir de 01/02/2019. | 04/02/2019 |
| Portaria: 010 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 21/01/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO | 29/01/2019 |
| Portaria: 011 | São designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios, sob a presidência do primeiro. | 29/01/2019 |
| Portaria: 012 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 28/01/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 29/01/2019 |
| Portaria: 013 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. ANA LÚCIA GONÇALVES GOMES DE LIMA, matrícula nº 245, portadora da cédula de identidade nº 07.200.078-9 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 954.705.577-15, efetivo no cargo de Professor IB6.5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ciência e Tecnologia, conforme processo administrativo nº 24/2019, a partir de 01/02/2019. | 29/01/2019 |
| Portaria: 007 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 07/01/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO | 16/01/2019 |
| Portaria: 008 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 14/01/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO | 16/01/2019 |
| Portaria: 009 | São designados para compor o comitê de Investimento do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios, sob a presidência do primeiro. | 16/01/2019 |
| Portaria: 005 | DETERMINAR A DESAVERBAÇÃO referente a servidora IVONETE DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 1535, tornando sem efeito a partir desta data, a Portaria de Averbação nº 097 de 07 de dezembro de 2017. | 10/01/2019 |
| Portaria: 006 | Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Integral, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 35 da Lei Municipal nº 917/2011, a servidora Sra. MARINEIDE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 3093, portadora da cédula de identidade nº 064364292 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 789.889.507-04, efetivo no cargo de Agente de Secretaria Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ciência Tecnologia,conforme processo administrativo nº 140/2017, a partir de 11/01/2019. | 10/01/2019 |
| Portaria: 001 | Exoneração, Agente: Sergio Aureliano Machado da Silva, Cargo: , Secretaria: BuziosPrev | 03/01/2019 |
| Portaria: 002 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 17/12/2018, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/01/2019 |
| Portaria: 003 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 26/12/2018, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/01/2019 |
| Portaria: 004 | TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS PERÍCIAS MÉDICAS REALIZADAS NO DIA 03/01/2019, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO. | 03/01/2019 |
| DECRETO - 1043 | DISPÕE SOBRE ESTABELECER O CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS QUE PERTENCEM AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ARMAÇÃO DOS BÚZIO,S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2018 |
| DECRETO - 1021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2018 |
| Lei Nº. 1412 de 2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 25/05/2018 |
| Lei Nº. 1413 de 2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 25/05/2018 |
| Lei Nº. 1414 de 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 954, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, A QUAL INSTITUI A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES. | 25/05/2018 |
| Lei Nº. 1409 de 2018 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO FUNDO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS - BUZIOSPREV, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 24/05/2018 |
| DECRETO - 781 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2017 |
| DECRETO - 746 | FICA HOMOLOGADA A RESOLUÇÃO 001, DE 03 DE JULHO DE 2015. FICA NÃO HOMOLOGADA A RESOLUÇÃO 001, DE 29 DE JANEIRO DE 2014. | 26/01/2017 |
| Lei Nº. 1309 de 2016 | Dispõe sobre autorizar o Município de Armação dos Búzios a parcelar débitos de contribuição previdenciaria para com o Regime Proprio de Previdência gerido pelo Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios - BÚZIOSPREV, e dá outras providências. | 01/12/2016 |
| DECRETO - 668 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2016 |
| Lei Nº. 1222 de 2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO E MODIFICA A NOMENCLATURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIAS; E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011. | 01/03/2016 |
| DECRETO - 308 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2015 |
| DECRETO - 310 | Fica criado o Comitê de Investimentos, no âmbito do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Buzios - RJ - FUNPREV, competindo-lhe a participação no processo decisório quanto a formulação, execução da politica de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do RPPS, observada as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. | 14/01/2015 |
| DECRETO - 178 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANILHA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTABELECIDO NO §1, DO ART. 45, DA LEI Nº 917, 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2014 |
| Lei Nº. 992 de 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2013 |
| DECRETO - 108 | REGULAMENTA O §1, DO ART. 45, DA LEI 917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, FAZ REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO FUNPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2013 |
| Lei Nº. 954 de 2012 | Institui a estrutura do fundo de previdência – funprev do município de armação dos búzios, e institui o quadro de pessoal de provimento de cargo em comissão e suas atribuições. | 23/08/2012 |
| Lei Nº. 953 de 2012 | ALTERA A LEI Nº 917. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBIUÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CRIA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL E ALTERA O PRAZO DE SALÁRIO MATERNIDADE. | 12/07/2012 |
| Lei Nº. 917 de 2011 | Estrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios - FUNPREV, e dá outras providências. | 20/12/2011 |
| Lei Nº. COMPLEMENTAR N 15 de 2007 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | 15/01/2007 |
| Lei Nº. 9717 de 1998 | DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, DOS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1998 |