Detalhamento da portaria
CONCEDER O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 8, E 25 A 31 DA LEI Nº 917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, A VILMA BARBOSA MACIEL, RG Nº 020.681.510-2, CPF Nº 326.680.824 – 04, RECONHECIDA ATRAVÉS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0005574-66.2017.8.19.0078, COMO COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR ROGÉRIO PEREIRA DE SOUZA, EFETIVO NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 3293, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, CUJO ÓBITO OCORREU EM 16/10/2016, CONFORME CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2016, DISCRIMINADO ABAIXO.