ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM BASE NO ARTIGO 40, DA EC 41, DA CF/88, , DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, A SERVIDORA SRA. SANDRA MARIA DIAS FERREIRA, MATRÍCULA Nº 6408, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 20.781.652-1, IFP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 172.416.267-53 EFETIVO NO CARGO DE PCCR PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2021 A PARTIR DE 19/09/2025.