ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM BASE NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “B” DA CF/88 DADO PELA REDAÇÃO DA EC 41, A SERVIDORA SRA. DENISE ALVES DE SOUZA, MATRÍCULA N.º 13449, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 06.442.850-1 IFP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 647.181.317-15, EFETIVO NO CARGO DE PCCR AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2025, A PARTIR DE 01/09/2025.