TORNAR SEM EFEITO, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2025, A PORTARIA Nº 053, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 VEICULADA NO BOLETIM OFICIAL Nº 574, DE 07/08/2025, REFERENTE AO ATO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIA LUISA TORRES MARTINHO MANHAES, COM PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/2003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 C/C ART.40,§5º DA CF C/C ART. 35º DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 246/2024.