57Nº 553 -ARMAÇÃODOSBÚZIOS 26 DE JUNHO DE 2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS D.O. PORTARIA Nº 042, DE 24 DE JUNHO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA SRA. TERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, RESOLVE: ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM BASE NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 C/C ARTIGO 40, §1º, III, “B” DA CF/88 DADO PELA REDAÇÃO DA EC 41, A SERVIDORA SRA. TERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS, MATRÍCULA N.º 12839, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 043479039 - IFP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 729.537.057-91, EFETIVO NO CARGO DE PCCR PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025, A PARTIR DE 01/07/2025