49Nº 533 - ARMAÇÃO DOS B Ú Z IOS 21 DE MAIO DE 2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS D.O. PORTARIA Nº 040, DE 21 DE MAIO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE DO SERVIDOR SR. ANA PAULA DOS SANTOS SANTANNA”. O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, RESOLVE: CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR PARIDADE E INTEGRALIDADE, COM PROVENTOS CONCEDIDOS COM BASE NO ART. 06º DA EC 41/2003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, C/C ART. 35º DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, COM REAJUSTES CONFORME O ART. 7º DA EC Nº 41, EM CONJUNTO COM O ART. 2º DA EC Nº 47, A SERVIDORA SRA. ANA PAULA DOS SANTOS SANT’ ANNA MATRÍCULA Nº 353, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 094303484 , IFP, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 037.165.257-07 EFETIVO NO CARGO DE PCCR PROFESSOR DOCENTE I, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 , A PARTIR DE 01/05/2025