ART. 1º CONCEDER, A PARTIR DE 01/05/2025, O BENEFÍCIO DA PENSÃO VITALÍCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 8º, I, C/C E 25, II DA LEI Nº 917/2011, C/C ARTIGO 40, § 7º, II C/C ARTIGO 40, §8º DA CF/88, A JOÃO CARLOS RAMPINI JUCA, RG Nº 04405098-7 DETRAN/RJ, CPF Nº 565.428.287-53 COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA CARLA DA SILVEIRA JUCÁ, ATRAVÉS DA MATRÍCULA Nº 3136, NO CARGO DE EFE- PROFESSOR IA6.4, CUJO ÓBITO OCORREU EM 17/02/2025 CONFORME CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025, NA PROPORÇÃO DE 100% DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA DA SERVIDORA