Detalhamento da portaria
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, BEM COMO NO ARTIGO 37 DA CF/88 C/C A REGRA TRANSITÓRIA 2 -ARTIGO 6º DA EC 41/2003, A SERVIDORA SRA. ANA PAULA BOMFIM DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 1825, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 06653225-0 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 837.017.027-72, EFETIVA NO CARGO DE PSICÓLOGO 40 HORAS, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2020, A PARTIR DE 01/01/2021.