Detalhamento da portaria
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DA CF/88 C/C A REGRA TRANSITÓRIA 2 - ARTIGO 6º DA EC 41 E COM O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 , A SERVIDORA SRA. ANGELUCCI ALVES DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 351, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 07.517.369-0 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 003.057.687-35, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR IB6.5, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 226/2019, A PARTIR DE 01/02/2020.