Detalhamento da portaria
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 40 DA CF/88 C/C A REGRA TRANSITÓRIA 2 - ARTIGO 6º DA EC 41 E COM O ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011 , A SERVIDORA SRA. TANIA DA SILVA OLIVEIRA , MATRÍCULA Nº 201, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 04.903.769-0 DETRAN/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 637.715.277-91, EFETIVA NO CARGO DE PROFESSOR IA6.7, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2020, A PARTIR DE 01/02/2020.