1° PASSO - ABRIR PROCESSO DE AVERBAÇÃO

Requerimento

Original da Certidão de tempo de contribuição RGPS (INSS), constando os salários e endereçada para o Município de Búzios
Original da Certidão de tempo de contribuição da União/Estados/Municípios, constando os salários e endereçada para o Município de Búzios
Cópia da Carteira de Identidade (RG)
Cópia do CPF
Ficha do funcionário (RH/PMAB)

2° PASSO - APÓS PUBLICAÇÃO DO TEMPO AVERBADO, ABRIR PROCESSO DE APOSENTADORIA.

Cópia da Portaria de Averbação
Ficha do Funcionário
Ata / Termo / Portaria de posse (ou cópia da anotação na CTPS)
Certidão da Vida Funcional
Ficha Financeira
Relação das remunerações de contribuição (a partir de 07/1994)
Cópia do último contra cheque
Declaração de que não responde a processo disciplinar
Declaração de acumulação de cargo legal (constando nome do local, matrícula, cargo, lotação, emitida pelo órgão no qual acumula) SOLICITAR NO ÓRGÃO NO QUAL MANTÉM O SEGUNDO VÍNCULO
Declaração de que não acumula cargo ilegal
Declaração de efetivo exercício de magistério (SE PROFESSOR), que deve ser solicitado no órgão ao qual exerceu suas atividades, constando as seguintes informações:1) início e término(deve constar dia, mês e ano); 2) total de dias; 3) tipo de vínculo (concurso, contrato, etc); 4) se teve faltas (discriminar a qtd ); 5) outro tipo de afastamento, se houver (discriminar qual o tipo e a qtd de dias em que ficou afastado); 6) atividade exercida de fato ( professor, pedagogo, direção escolar, etc); 7) qual escola ou setor exerceu a referida função;8) constar se foi de efetivo exercício de magistério ou se o servidor estava desviado de função.
Cópia da carteira de identidade (ou passaporte, ou habilitação)
Cópia do C.P.F.
Cópia de comprovante de residência (água, luz, ou telefone de no máximo 03 meses)
em nome do servidor ou cônjuge
Cópia de certidão de nascimento ou casamento/declaração de união estável
Cópia cartão do PIS ou PASEP (ou cópia da CTPS onde consta o nº) Cópia da CTPS (fl. da foto, verso e folhas carimbadas dos contratos de trabalho)

Requerimento de Averbação por Tempo De Contribuição

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