Detalhamento da portaria
ART. 1º CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, COM BASE NO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2011, BEM COMO NO ARTIGO 37 DA CF/88 C/C A REGRA TRANSITÓRIA 2 -ARTIGO 6º DA EC 41/2003, AO SERVIDOR SR. ALMIR DA COSTA , MATRÍCULA Nº 3808, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 04010178-4 IFP/RJ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 037.204.137-05, EFETIVO NO CARGO DE GUARDA PATRIMONIAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2020, A PARTIR DE 01/01/2021.