Data/Hora: 14/12/2022 - 15:35

Fase: HOMOLOGAÇÃO

Situação: FECHADA

Responsável: ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES

Aviso
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2022


O GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, com fulcro no inciso VI do Art. 43 da Lei nº 8.666/93, vem pelo presente homologar e ratificar a dispensa de licitação, conforme artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 9412/18, referente a Contratação de empresa para prestação dos serviços de avaliação/reavaliação atuarial data-base 31/12/2022 para o exercício 2023 com Elaboração da Nota Técnica Atuarial (NTA), opções para Plano de Custeio e elaboração, preenchimento e envio do DRAA (Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial) com base na legislação vigente. Elaborar, caso seja necessário para cumprimento da legislação ou ainda por surgimento de fato novo (realização de concurso público/censo/plano de cargos e salários) apresentar novos estudos/avaliações atuariais, bem como, seus respectivos reflexos. O prazo de vigência dos serviços, será de 12 (doze) meses após a contratação.
CONTRATADA: LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (CNPJ: 18.934.959/0001-60);
VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).


Armação dos Búzios, 14 de dezembro de 2022.


ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES
Ordenador de Despesas
Gestor Port. 19/2021

Data/Hora: 24/11/2022 - 16:58

Fase: PROCESSO CADASTRADO

Situação: ABERTA

Responsável: ALAN LINHARES FARIAS